Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

SG Engenharia, doravante denominada “SG” ou “Controladora”. Para qualquer questão sobre tratamento de dados, contato: contato@sgengenharia.com.br.

2. Natureza do serviço

O SGO é uma ferramenta interna da SG Engenharia, usada exclusivamente pela equipe e por contratantes/clientes explicitamente convidados para acompanhar obras específicas. Não há cadastro público — todo acesso é mediante convite emitido pela equipe.

3. Dados pessoais tratados

3.1 Dados cadastrais

• Nome completo
• E-mail (login)
• Telefone (opcional)
• CPF e matrícula (apenas usuários internos; opcionais)
• Empresa contratante (apenas clientes externos)
• Foto de perfil (opcional)

3.2 Conteúdo gerado pelo uso

• Relatórios Diários de Obra (RDO), Relatórios de Recebimento e Capturas 360°, incluindo fotos do canteiro e descrições escritas;
• Imagens podem retratar trabalhadores, equipamentos e situações do canteiro (ver seção 6);
• Assinaturas eletrônicas em recebimentos (cliente e fiscal);
• Localização geográfica no momento do registro de ponto (apenas usuários internos, somente quando o módulo de ponto estiver ativo).

3.3 Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP, navegador, sistema operacional e data/hora de cada ação relevante (armazenados em log de auditoria por 5 anos);
• Cookies/tokens de sessão necessários ao funcionamento da autenticação;
• Em uso via app móvel: nada além do que o navegador também coletaria (não há rastreamento de terceiros, não há SDKs de analytics comportamental).

4. Bases legais (LGPD art. 7º)

• Execução de contrato (inciso V) — para cadastro de colaboradores e clientes em decorrência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços de engenharia;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (inciso II) — para retenção de registros de obra exigidos pela legislação trabalhista, urbanística e ambiental;
• Legítimo interesse (inciso IX) — para registros fotográficos no canteiro como evidência técnica, com aviso prévio aos trabalhadores sobre a captação de imagens;
• Consentimento (inciso I) — para o tratamento de geolocalização no módulo de Ponto, quando aplicável, com aviso prévio documentado.

5. Finalidades do tratamento

• Permitir o registro, aprovação e arquivamento de RDOs e Relatórios de Recebimento de obras;
• Compartilhar com clientes contratantes a documentação de execução de suas obras;
• Gerir membros internos e suas permissões;
• Manter trilha de auditoria para conformidade técnica e jurídica;
• Quando aplicável (módulo de Ponto), validar o registro de jornada dos colaboradores internos com base na presença no canteiro.

6. Imagens de trabalhadores em fotos do canteiro

Fotos anexadas a RDOs, Relatórios de Recebimento e Capturas 360° podem retratar trabalhadores, prestadores de serviço e visitantes do canteiro de obras. A captação dessas imagens tem como base o legítimo interesse da SG Engenharia em documentar tecnicamente a execução, prevenir acidentes e cumprir exigências contratuais com clientes.

Avisos visíveis devem ser afixados no canteiro informando que imagens são captadas para finalidade técnica e podem ser compartilhadas com o contratante via SGO.

7. Compartilhamento de dados

• Clientes contratantes: têm acesso restrito à documentação das obras às quais foram explicitamente convidados via SGO. Não acessam dados de outras obras nem dados administrativos;
• Provedores de infraestrutura sob contrato com a SG (operadores conforme LGPD art. 5º, VII), exclusivamente para hospedagem e operação do serviço:
  • Vercel Inc. (hospedagem da aplicação web)
  • Supabase Inc. (banco de dados e armazenamento de arquivos)
  • Resend Inc. (envio de e-mails transacionais)
  • Sentry Inc. (monitoramento técnico de erros)
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal devidamente fundamentada.

Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais para terceiros com finalidade comercial.

8. Transferência internacional

Os provedores listados (Vercel, Supabase, Resend, Sentry) podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro, sob garantias contratuais equivalentes aos padrões da LGPD.

9. Retenção de dados

• RDOs e Relatórios de Recebimento: pelo tempo de duração da obra + 5 anos após o arquivamento;
• Capturas 360°: pelo tempo de duração da obra + retenção mínima conforme política específica do módulo;
• Registros de ponto: 5 anos (prazo prescricional trabalhista);
• Log de auditoria: 5 anos;
• Usuário desligado: a conta é desativada de imediato; os dados pessoais permanecem por 5 anos para fins de integridade referencial e auditoria, sendo posteriormente anonimizados.

10. Direitos do titular (LGPD art. 18)

O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento:

• Acessar seus dados — disponível nas telas Minha conta (interno) e Portal — Minha conta (externo); inclui download em JSON de todo o cadastro próprio;
• Corrigir dados desatualizados — solicitando a um administrador;
• Solicitar exclusão ou anonimização — respeitando obrigações legais de retenção (item 9);
• Revogar consentimento ou opor-se ao tratamento fundado em legítimo interesse, sujeito à análise pela Controladora;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento.

Todas as solicitações devem ser feitas por escrito para contato@sgengenharia.com.br. O atendimento ocorre em até 15 dias úteis, conforme LGPD.

11. Segurança

• Senhas armazenadas com bcrypt (cost 12) — nunca em texto plano;
• HTTPS obrigatório em todas as comunicações;
• Tokens de sessão (JWT) com expiração e renovação automática;
• Controle de acesso por papel (ADMIN/GESTOR/ENGENHEIRO/CLIENTE) com defesa em 3 camadas (middleware de rota, helper de autorização, filtro automático de banco);
• Buckets de armazenamento privados; arquivos servidos apenas via URLs assinadas com TTL curto;
• Backup automático diário do banco com retenção de 30 dias.

12. Cookies e armazenamento local

O SGO utiliza apenas cookies/storage necessários à operação:

• Cookie de sessão (HttpOnly, Secure) com o JWT de autenticação;
• LocalStorage para preferências de visualização (ex: modo grid/lista, último filtro aplicado);
• Não há cookies de rastreamento publicitário, nem SDKs de comportamento.

13. Aplicativo móvel (iOS e Android)

O SGO oferece um aplicativo nativo para iOS e Android. Quando instalado, o app pode solicitar as seguintes permissões adicionais:

• Câmera: para anexar fotos como evidência em RDOs e Recebimentos;
• Fotos/Galeria: para selecionar imagens previamente capturadas;
• Localização: para validar o registro de ponto dentro do raio da obra (quando o módulo de Ponto estiver ativo);
• Rede local: para conectar-se a câmeras 360° (Ricoh Theta e similares) servidas em Wi-Fi local da câmera;
• Armazenamento: para salvar PDFs e capturas 360° baixadas pelo usuário.

Cada permissão é solicitada apenas quando a funcionalidade correspondente é usada pela primeira vez e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do sistema.

14. Menores de idade

O SGO não se destina a menores de 18 anos. O cadastro é restrito a colaboradores e contratantes maiores de idade.

15. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail e/ou notificação no app, com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a definir pela SG Engenharia.
E-mail para qualquer questão sobre privacidade ou exercício de direitos: contato@sgengenharia.com.br.