Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O SGO é uma ferramenta interna da SG Engenharia para gestão de obras. O acesso é restrito a colaboradores da SG e a contratantes/clientes explicitamente convidados pela equipe. Não há cadastro público nem comercialização do software.

2. Quem pode usar

• Usuários internos (engenheiros, gestores, fiscais, administradores) da SG Engenharia, mediante cadastro feito por um administrador;
• Clientes externos (contratantes), mediante convite emitido pelo gestor responsável pela obra.

Em ambos os casos, é exigida idade mínima de 18 anos e a responsabilidade pelo sigilo das credenciais é do próprio usuário.

3. Conduta esperada

• Usar o serviço estritamente para finalidades relacionadas à execução das obras vinculadas à conta;
• Não compartilhar credenciais, não criar contas falsas, não tentar acessar dados de obras às quais o usuário não foi vinculado;
• Não fazer engenharia reversa, tentativa de exploração de vulnerabilidades, scraping massivo ou abuso da infraestrutura;
• Não anexar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou alheio à finalidade técnica das obras;
• Respeitar a privacidade de terceiros — em especial, observar que fotos do canteiro podem retratar trabalhadores e devem observar avisos de captação de imagens.

4. Conteúdo gerado pelos usuários

Os documentos, fotos, capturas 360° e demais conteúdos gerados pelos usuários no SGO são de propriedade da SG Engenharia e servem como documentação técnica das obras. Quando relevante, são compartilhados com o contratante explicitamente vinculado à obra.

O usuário garante deter os direitos necessários para inserir cada conteúdo no serviço e responde por eventuais violações de direitos de terceiros.

5. Disponibilidade do serviço

O SGO é oferecido “como está”. A SG empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante ausência de falhas, interrupções para manutenção ou impactos decorrentes de provedores de infraestrutura. Suspensões programadas, quando relevantes, serão comunicadas com antecedência.

6. Suspensão e encerramento

A SG pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, bem como em decorrência de desligamento, finalização de contrato ou ordem judicial. O encerramento da conta segue a política de retenção descrita em nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a SG Engenharia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do serviço, de falhas de infraestrutura de terceiros ou de força maior. As funções técnicas (RDOs, Recebimentos, capturas) são apoio à gestão; a responsabilidade técnica da execução das obras permanece com os profissionais e empresas responsáveis pelo canteiro.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail e/ou notificação no app, com 15 dias de antecedência.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da SG Engenharia para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações: contato@sgengenharia.com.br.